“Quando ocorre alguma coisa de maior importância que impeça a execução fiel de minha promessa, eu não quis mentir, mas apenas não pude cumprir o que prometi.” (Santo Agostinho)

O surgimento dos contratos é fruto da necessidade do relacionamento social e já tinha previsão desde a civilização romana. No entanto, só passou a existir formalmente durante a Revolução Francesa, com normas previstas no Código Civil Francês.

Por causa da famosa “letra fria da lei”, muitos abusos e injustiças foram cometidos devido a rigidez dos contratos. Nesta época os contratos eram obrigatoriamente respeitados independente de qualquer situação que viesse a ocorrer entre a contratação e o cumprimento do contrato. Isto só começou a mudar com os canonistas, entre eles o mais atuante foi Santo Agostinho (nota acima), que pregava a necessidade de se ir além daquilo que estava expresso nas letras do contrato, era necessário que se visse toda a situação das partes, do meio social, etc.

Trazendo isso para os dias atuais, percebemos nos últimos meses um grande aumento na busca por revisões contratuais em nosso escritório e, na grande maioria das vezes, encontramos muitas falhas nestes contratos. Às vezes ocorre que a falha não está diretamente ligada a confecção do contrato, mas sim na situação atual da economia ou decorrente de alguma mudança na legislação, o que chamamos no direito de “teoria da imprevisão”, também usando o termo em latim “rebus sic stantibus” (estando assim as coisas).

Também é comum detectar nestas análises que grandes empresas do setor financeiro ignoram certas cláusulas proibidas por lei e as aplique em seus contratos, causando prejuízos aos consumidores destes serviços que por desatenção ou desconhecimento acabam pagando sem reclamar por seus direitos.

Outros casos também relativamente comuns são os abusos em contratos voltados ao mercado consumerista, ou seja, desrespeito ao consumidor que em muitas vezes são previstas em contrato, apesar de não estar em acordo com a legislação vigente.

E também situações em que pessoas realizam grandes negócios e formalizam através de contratos, mas não se preocupam em buscar um advogado para redigir os termos destes contratos, o que acaba por gerar prejuízos ou no mínimo uma grande dor de cabeça.

Por isso é muito importante submeter qualquer espécie de contrato a um bom advogado, dado o grau de complexidade que exige a elaboração deste.

São inúmeros os pressupostos de um contrato, tal como: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e a forma prescrita ou não defesa em lei.

O tema necessário para a elaboração de cada tipo de contrato deve ser amplamente conhecido pelo advogado.

Por: LUIS VAZ - Advogado, com formação acadêmica em Administração de Empresas e Empresário há mais de 30 anos.